Projeto de Lei do Ministério Público nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Ministério Público
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
2732
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências, para conceder a revisão geral anual da remuneração dos cargos de direção, chefia e assessoramento, bem como das funções de confiança, referente ao período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada