Projeto de Lei do Ministério Público nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Ministério Público
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
2733
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços auxiliares de apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências, a fim de alterar o percentual de ocupação dos cargos comissionados por titulares de cargos de provimento efetivo, extinguir 56 (cinquenta e seis) cargos auxiliares técnico DAM-2 e criar 75 (setenta e cinco) cargos de assessor ministerial DAM-1.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada