Requerimento nº 2340 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2340
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
2737
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa Castro, através do Secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, solicitando a prorrogação do prazo para o parcelamento e adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, conforme Lei Nº 3.831, de 26 de outubro de 2021.
Indexação
Observação