Projeto de Lei da Casa nº 582 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
582
Data de Apresentação
25/01/2022
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art.41 da Lei n. 1.818 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada