Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
26/01/2022
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Tocantins - ADEPTO a área de terreno urbano que especifica, e adota outra providência.
Indexação
Observação