Requerimento nº 160 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
160
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando-lhe a apresentação de Projeto de Lei para dispor sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providencias.
Indexação
Observação