Requerimento nº 165 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
165
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, ao Secretário da Segurança Pública do Tocantins e ao Instituto Médico Legal do Estado do Tocantins, solicitando-lhes que a realização do Exame de Corpo de Delito, relativo a lesão psicológica, quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher seja feito de imediato, inclusive no plantão, sem necessitar de agendamento.
Indexação
Observação