Requerimento nº 200 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
200
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
235
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando a majoração do valor para aquisição de veículo isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para Pessoas com Deficiência (PCD) dos atuais R$ 70.000,00 para R$ 100.000,00 mil reais.
Indexação
Observação