Projeto de Lei da Casa nº 596 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
596
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Tocantins, organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Tocantins, define procedimentos, normas, incentivos e estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação dos sistemas público e produtivo no Estado do Tocantins, revoga a Lei nº 2.458, de 5 de julho de 2011, altera a Lei Complementar nº 71, de 31 de março de 2011, altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019 e, dá outras providências.
Indexação
Observação