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Projeto de Lei da Casa nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
04/03/2020
Número do Protocolo
540
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Desembargador Federal João Batista Moreira
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada