Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Conversão
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
367
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação