Projeto de Lei da Casa nº 612 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
612
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
409
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Dossiê de Combate à Violência contra a Mulher Tocantinense na forma que especifica e dá providências.
Indexação
Observação