Projeto de Lei da Casa nº 618 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
618
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Observação