Lei Ordinária nº 4.355, de 20 de junho de 2023 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 358 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
358
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
435
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, solicitando-lhe que assegure a garantia de prioridade na tramitação de processos judiciais cíveis e criminais nos casos de violência contra mulher no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação