Requerimento nº 358 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
358
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
435
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, solicitando-lhe que assegure a garantia de prioridade na tramitação de processos judiciais cíveis e criminais nos casos de violência contra mulher no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação