Requerimento nº 492 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
492
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
569
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia o envio de expediente ao Senhor Superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, solicitando que intensifique a fiscalização nos terminais rodoviários, a fim de garantir que o direito do idoso à passagem gratuita ou pagamento de meia passagem, seja respeitado.
Indexação
Observação