Projeto de Emenda Constitucional do Executivo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Constitucional do Executivo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso XI do art. 9° da Constituição Estadual e dá outras providências.
Indexação
Observação