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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 486 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

486

Data de Apresentação

04/03/2020

Número do Protocolo

566

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

req._fibromialgia.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer o encaminhamento de expediente ao
    senhor Governador do Estado e ao Presidente do PROCON/TO,
    para que preste esclarecimentos quanto aos atos
    administrativos praticados para o efetivo cumprimento da Lei
    Estadual n. 3610, de 18 de dezembro de 2019.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 566/2020, Data Protocolo: 04/03/2020 - Horário: 11:32:11
    OpenAPI