Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I das Leis 2.822 e 2.823, de 30 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a Carreira e o subsídio, respectivamente, dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins - CBMTO e da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada