Projeto de Lei da Casa nº 653 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
653
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declaração de Utilidade Pública do Instituto Estadual de Proteção Animal, Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural - IEPAA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada