Mensagem de Veto nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
897
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 02, de 30 de março de 2022, que altera a Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação