Projeto de Lei da Casa nº 665 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
665
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre política de proteção às mulheres, pela Rede Pública de Saúde, com a disponibilização de Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração e dá outras providências.
Indexação
Observação