Mensagem de Veto nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
918
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 50, de 20 de abril de 2022, que altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação