Requerimento nº 777 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
777
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
953
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de anteprojeto de lei ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado do Tocantins, em que cria o serviço exclusivo de Disque Denúncia “Me ajude”, com a finalidade de atender violação de direitos contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação