Requerimento nº 795 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
795
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
971
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, através do COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, solicitando-lhes a revisão do ato administrativo para reconhecer a promoção em ressarcimento de preterição de todos os remanescentes do Concurso Público de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins (concluído em 2007) à graduação de 2º Sargento, relativo aos atos administrativos de promoção do ano de 2019, retroagindo a classificação e ordem de antiguidade dos mesmos no almanaque da Corporação, retroagindo os seus efeitos a 21 de abril de 2019 para que surtam os efeitos jurídicos, tendo em vista a violação da ordem classificatória de antiguidade.
Indexação
Observação