Requerimento nº 839 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
839
Data de Apresentação
18/05/2022
Número do Protocolo
1018
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins e a Secretaria Estadual de Educação, solicitando a criação de um Programa Estadual de Incentivo a Educação Pública, concedendo isenções fiscais para empresas que desejam adotar uma escola pública do Estado
Indexação
Observação