Projeto de Lei de Conversão nº 693 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Conversão
Ano
2022
Número
693
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
1056
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 1.614, de 04 de outubro de 2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação