Medida Provisória nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
1154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II à Lei Estadual nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada