Requerimento nº 1092 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1092
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
1319
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Vossa Excelência, o envio de Anteprojeto de Lei ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em que Altera Lei Nº 3.647, de 24 de Janeiro de 2020 que Institui a isenção de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por alunos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Indexação
Observação