Projeto de Lei da Casa nº 720 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
720
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
1326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as exigências mínimas de segurança contra incêndio e pânico nos estabelecimentos, eventos de grande concentração pública e áreas de riscos; e a criação de uma Unidade de Combate a Incêndio Prevenção e Primeiros Socorros, constituído por Corpo de Bombeiros Civil - UCIPS, e dá outras providências no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação