Medida Provisória nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
1397
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
14
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
05/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.828, de 29 de setembro de 2021, que institui o Programa Social Vale-Gás.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada