Projeto de Lei da Casa nº 726 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
726
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
1406
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei Nº 3.647, de 24 de Janeiro de 2020 que Institui a isenção de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por alunos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Indexação
Observação