Medida Provisória nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
654
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a indenização por escala extraordinária de serviço prestado por policiais e bombeiros militares, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Anexada ao PL nº 389, processo nº 475/2019, de autoria do Deputado Olyntho Neto