Projeto de Emenda Constitucional da Casa nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Constitucional da Casa
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
1543
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescentam o parágrafo §8º e §9º ao artigo 35 da Constituição do Estado do Tocantins, para reconhecer a importância do Auditor de Controle Externo no processo de fiscalização de contas públicas.
Indexação
Observação