Projeto de Lei do TJ nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
1570
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Estadual nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada