Projeto de Lei da Casa nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
679
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a avisar aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada