Projeto de Lei da Casa nº 784 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
784
Data de Apresentação
22/12/2022
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei de Conversão MP 29
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 784/2022 - MP 29
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 784/2022 - MP 29
Indexação
Projeto de Lei de Conversão nº 784, originário da MP 29.
Observação