Requerimento nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do
expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Tocantins, solicitando estudo de
viabilidade para a inclusão das operações de saídas
interestaduais realizadas com gado bovino, na
alíquota de 4% nos moldes do art. 27, IV da Lei nº
1.287/2001.
expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Tocantins, solicitando estudo de
viabilidade para a inclusão das operações de saídas
interestaduais realizadas com gado bovino, na
alíquota de 4% nos moldes do art. 27, IV da Lei nº
1.287/2001.
Indexação
Observação