Requerimento nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do expediente ao Senhor
Governador do Estado, e à Secretaria de
Estado da Fazenda, solicitando a transferência
de propriedade de veículos mesmo que ainda
existam parcelas abertas e a vencer do IPVA.
Governador do Estado, e à Secretaria de
Estado da Fazenda, solicitando a transferência
de propriedade de veículos mesmo que ainda
existam parcelas abertas e a vencer do IPVA.
Indexação
Observação