Requerimento nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 3.718/2020, PARA RETIFICAR OS PERCENTUAIS PAGOS A TÍTULO DE PLANTÃO E SOBREAVISO EXTRAORDINÁRIOS E CUMULAÇÃO DE UNIDADES.
Indexação
Observação