Requerimento nº 119 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
119
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Planejamento e Orçamento e Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando que seja realizado Estudo Econômico de viabilidade objetivando promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação