Requerimento nº 126 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
126
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do
Tocantins, o desarquivamento do Projeto de Lei da
Casa nº 741/2022 “Dispõe sobre o direito das
mães amamentarem seus filhos de até 06 (seis)
meses de idade durante a realização de concursos
públicos na administração pública direta e indireta
no Estado do Tocantins.”, nos termos do Parágrafo
Único do artigo nª 107 do Regimento interno desta
Casa de Leis.
Tocantins, o desarquivamento do Projeto de Lei da
Casa nº 741/2022 “Dispõe sobre o direito das
mães amamentarem seus filhos de até 06 (seis)
meses de idade durante a realização de concursos
públicos na administração pública direta e indireta
no Estado do Tocantins.”, nos termos do Parágrafo
Único do artigo nª 107 do Regimento interno desta
Casa de Leis.
Indexação
Observação