Requerimento nº 135 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
135
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que o Governo do Estado por meio da Secretaria da Saúde firme parceria com todos os 139 (cento e trinta e nove) municípios a fim de ofertar gratuitamente o implante hormonal contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade social, privadas de liberdade e em situação de rua.
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
Indexação
Observação