Projeto de Lei da Casa nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
205
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem a policiais e bombeiros militares do Estado do Tocantins e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada