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Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Decreto de Calamidade Pública

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

24/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Decreto de Calamidade Pública

    Número

    6072

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Poder Executivo Estadual

    Data

    24/03/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) – Codificação
    Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI