Requerimento nº 186 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
186
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário da Administração do Estado do Tocantins, solicitando Plano de Implementação do aumento de 25% nos salários dos servidores, conforme Acórdão da ADI 4013, contendo esclarecimentos e cronograma de Execução.
Indexação
Observação