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Decreto de Calamidade Pública nº 5 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Decreto de Calamidade Pública

Ano

2020

Número

5

Data de Apresentação

30/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Decreto de Calamidade Pública

    Número

    217

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    23/03/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do município de Esperantina, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI