Requerimento nº 217 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
217
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de expediente, ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Agência de Defesa Agropecuária-ADAPEC, solicitando que seja ampliado o prazo de validade dos testes negativos para Mormo e Anemia Infecciosa em equídeos cujos proprietários utilizarem o Passaporte Equestre.
Indexação
Observação