Projeto de Lei da Casa nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. "
Indexação
Observação