Decreto de Calamidade Pública nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
1.862
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara estado de calamidade pública no município de Palmas em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada