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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 14 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 51
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
despacho de aprovação Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 03/02/2022   calamidade_publica_14_2020_sampaio__000114.pdf
Nomeação do Relator a desp. de envio a COASP Diversos 26/01/2022   nomeacao_do_relator__a_desp._de_envio_a__coasp3.pdf
Despacho de Encaminhamento Despacho de encaminhamento 13/05/2020   dec._cal._14__desp._encaminhamento__20200513_113742.pdf
Despacho aprovação Finanças Despacho de Aprovação 13/05/2020   dec._cal._14__desp._aprovacao____financas__20200513_113651.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 13/05/2020   dec._cal._14__parecer_relator___financas__20200513_113601.pdf
Despacho de Nomeação Finanças Despacho de Nomeação 13/05/2020   dec._cal._14__desp._nomeacao__financas__20200513_113505.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 13/05/2020   dec._cal._14__desp._aprovacao__ccj_20200513_113411.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 13/05/2020   dec._cal._14__parecer_relator_ccj_20200513_113318.pdf
Informações Diversas Informações diversas 13/05/2020   dec._cal._14__informacoes_diversas__20200513_113139.pdf
PARECER RELATOR DESP. APROVAÇÃO Diversos 01/12/2021   parecer_relator_desp._aprovacao_.pdf
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